Entra em vigor nesta sexta-feira, 26, o novo regime jurídico que facilita o visto de trabalho para cidadãos de países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) que buscam ingressar em Portugal em busca de uma oportunidade no mercado. O visto é voltado para cidadãos de países como o Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, entre outros.
As mudanças foram publicadas no Diário da República nesta quinta-feira (24). Apesar da nova lei, alguns pontos ainda precisam ser devidamente regulamentados.
Com a validação, o Governo altera as regras para entrada, permanência, saída e afastamento de residentes de países CPLP no território português. A partir de agora será possível obter um visto com validade de 120 dias, que poderá ser prorrogado por mais 60 dias, para que o imigrante seja contratado.
Caso não consiga um posto de trabalho, o imigrante deverá obrigatoriamente sair do país e só poderão fazer um novo pedido após um ano do fim da validade do visto anterior.
Dados recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a nacionalidade brasileira mantém-se como a principal comunidade estrangeira residente no país. Ao todo, são mais de 250 mil imigrantes em todo o território português.
Ainda não há detalhes sobre a partir de quando os novos vistos poderão ser solicitados.
