Nesta ter\u00e7a-feira (17\/05), Dia Internacional Contra a Homofobia, a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Cear\u00e1 (OAB-CE) receber\u00e1 Paulo Iotti, especialista em Direito da Diversidade Sexual e de G\u00eanero, para ministrar palestra sobre “Enfrentamento da Homotransfobia \u00e0 luz de seu reconhecimento como crime de racismo pelo STF”. <\/p>\n\n\n\n
O evento gratuito e aberto ao p\u00fablico tamb\u00e9m contar\u00e1 com o lan\u00e7amento do livro “O STF e a hermen\u00eautica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”, obra coletiva organizada por Iotti, com artigos de Felinto Martins, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Estudos Constitucionais da OAB-CE, e de H\u00e9lio Leit\u00e3o, Conselheiro Federal da OAB pela Seccional do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A realiza\u00e7\u00e3o do evento no dia 17 de maio \u00e9 emblem\u00e1tica, pois coincide com a mesma data, no ano de 1990, que marca o dia que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) retirou a homossexualidade da classifica\u00e7\u00e3o estat\u00edstica internacional de doen\u00e7as e problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A palestra de Paulo Iotti abordar\u00e1 o tema sob a an\u00e1lise da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2019, que passou a classificar como crime de racismo ataques contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+. Para Paulo Iotti, a homotransfobia foi corretamente reconhecida como crime de racismo pelo STF, sem legislar e nem fazer analogia. “A decis\u00e3o deve ser celebrada, por n\u00e3o prejudicar o combate \u00e0 opress\u00e3o contra pessoas negras e possibilitar a prote\u00e7\u00e3o de outros grupos vulner\u00e1veis pela repress\u00e3o constitucional ao racismo, quando se enquadrem nesses taxativos requisitos”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Iotti assina a organiza\u00e7\u00e3o do livro “O STF e a hermen\u00eautica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”, obra coletiva com 23 autores(as) e 9 pref\u00e1cios, que ser\u00e1 lan\u00e7ada durante o evento. Entre os autores est\u00e3o: o advogado Felinto Martins, que participar\u00e1 da palestra como presidente de mesa, e o Conselheiro Federal da OAB pela Seccional do Cear\u00e1, H\u00e9lio Leit\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Todos os autores, com distintos fundamentos, fornecem base jur\u00eddica t\u00e9cnica no sentido de ressaltar o acerto da decis\u00e3o do STF”, explica Felinto. Em seu artigo, o advogado esclarece que “a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o e que, se o racismo contra determinados grupos \u00e9 crime, deixar de fora a prote\u00e7\u00e3o contra a homotransfobia constitui uma omiss\u00e3o inconstitucional”. Como membro da Comiss\u00e3o de Estudos Constitucionais da OAB-CE que estuda as decis\u00f5es do STF que impactam a sociedade, Felinto Martins afirma que \u00e9 uma honra para a comiss\u00e3o “receber presencialmente o autor das a\u00e7\u00f5es no STF que reconhecem a homotransfobia como crime de racismo”.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e9lio Leit\u00e3o, outro destaque cearense no livro, explica que “a obra possui grande import\u00e2ncia legitimadora, na medida em que ratifica e agrega fundamentos te\u00f3ricos \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. O livro simboliza o aplauso da doutrina a um precedente revolucion\u00e1rio em n\u00edvel mundial. Como sustento em meu artigo, o pr\u00f3prio constituinte atribuiu ao Judici\u00e1rio o poder de determinar a prote\u00e7\u00e3o em face de toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o pode ser descumprido pelo legislador”.<\/p>\n\n\n\n
O evento contar\u00e1 ainda com a presen\u00e7a da advogada Ivna Costa, presidente da Comiss\u00e3o da Diversidade Sexual e G\u00eanero da OAB-CE, como debatedora. Para ela, a palestra do professor Paulo Iotti e a obra a ser lan\u00e7ada no evento chegam em um momento extremamente relevante para toda sociedade cearense. “O Cear\u00e1 figura por v\u00e1rios anos como um dos estados que mais mata a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ do Brasil, por isso, \u00e9 momento de fortalecer os direitos e garantias existentes no ordenamento jur\u00eddico que garantam a cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ do nosso estado, \u00e0 exemplo da criminaliza\u00e7\u00e3o da homotransfobia, a qual \u00e9 atualmente equiparada ao crime de racismo por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal”, pontua.<\/p>\n\n\n\n
O evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es da OAB-CE de Estudos Constitucionais e de Diversidade Sexual e G\u00eanero, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Cear\u00e1 (ESA-CE). As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e abertas ao p\u00fablico em geral, atrav\u00e9s da plataforma de ensino da ESA-CE: cursos.esace.org.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Palestra “Enfrentamento da Homotransfobia a luz de seu reconhecimento como crime de racismo pelo STF” e lan\u00e7amento do livro “O STF e a hermen\u00eautica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”<\/p>\n\n\n\n Dia: 17 de maio,19h<\/p>\n\n\n\n Local: Audit\u00f3rio da OAB-CE<\/p>\n\n\n\n