Nesta terça-feira (17/05), Dia Internacional Contra a Homofobia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) receberá Paulo Iotti, especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero, para ministrar palestra sobre “Enfrentamento da Homotransfobia à luz de seu reconhecimento como crime de racismo pelo STF”.
O evento gratuito e aberto ao público também contará com o lançamento do livro “O STF e a hermenêutica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”, obra coletiva organizada por Iotti, com artigos de Felinto Martins, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, e de Hélio Leitão, Conselheiro Federal da OAB pela Seccional do Ceará.
A realização do evento no dia 17 de maio é emblemática, pois coincide com a mesma data, no ano de 1990, que marca o dia que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde.
A palestra de Paulo Iotti abordará o tema sob a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2019, que passou a classificar como crime de racismo ataques contra a população LGBTI+. Para Paulo Iotti, a homotransfobia foi corretamente reconhecida como crime de racismo pelo STF, sem legislar e nem fazer analogia. “A decisão deve ser celebrada, por não prejudicar o combate à opressão contra pessoas negras e possibilitar a proteção de outros grupos vulneráveis pela repressão constitucional ao racismo, quando se enquadrem nesses taxativos requisitos”, disse.
Iotti assina a organização do livro “O STF e a hermenêutica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”, obra coletiva com 23 autores(as) e 9 prefácios, que será lançada durante o evento. Entre os autores estão: o advogado Felinto Martins, que participará da palestra como presidente de mesa, e o Conselheiro Federal da OAB pela Seccional do Ceará, Hélio Leitão.
“Todos os autores, com distintos fundamentos, fornecem base jurídica técnica no sentido de ressaltar o acerto da decisão do STF”, explica Felinto. Em seu artigo, o advogado esclarece que “a Constituição proíbe toda forma de discriminação e que, se o racismo contra determinados grupos é crime, deixar de fora a proteção contra a homotransfobia constitui uma omissão inconstitucional”. Como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE que estuda as decisões do STF que impactam a sociedade, Felinto Martins afirma que é uma honra para a comissão “receber presencialmente o autor das ações no STF que reconhecem a homotransfobia como crime de racismo”.
Hélio Leitão, outro destaque cearense no livro, explica que “a obra possui grande importância legitimadora, na medida em que ratifica e agrega fundamentos teóricos à decisão do Supremo Tribunal Federal. O livro simboliza o aplauso da doutrina a um precedente revolucionário em nível mundial. Como sustento em meu artigo, o próprio constituinte atribuiu ao Judiciário o poder de determinar a proteção em face de toda forma de discriminação, o que não pode ser descumprido pelo legislador”.
O evento contará ainda com a presença da advogada Ivna Costa, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, como debatedora. Para ela, a palestra do professor Paulo Iotti e a obra a ser lançada no evento chegam em um momento extremamente relevante para toda sociedade cearense. “O Ceará figura por vários anos como um dos estados que mais mata a população LGBTI+ do Brasil, por isso, é momento de fortalecer os direitos e garantias existentes no ordenamento jurídico que garantam a cidadania da população LGBTI+ do nosso estado, à exemplo da criminalização da homotransfobia, a qual é atualmente equiparada ao crime de racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal”, pontua.
O evento é uma realização conjunta das Comissões da OAB-CE de Estudos Constitucionais e de Diversidade Sexual e Gênero, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral, através da plataforma de ensino da ESA-CE: cursos.esace.org.br.
Serviço:
Palestra “Enfrentamento da Homotransfobia a luz de seu reconhecimento como crime de racismo pelo STF” e lançamento do livro “O STF e a hermenêutica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”
Dia: 17 de maio,19h
Local: Auditório da OAB-CE
Inscrições: cursos.esace.org.br
Realização: Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE e ESA-CE