Artigo: O trocar das lentes da justiça juvenil cearense

 Artigo: O trocar das lentes da justiça juvenil cearense

O Panorama da violência juvenil no Brasil tem se demonstrado cada vez mais desafiador,
são milhares de jovens mortos ou envolvidos em atos infracionais noticiados diariamente pela mídia em decorrência da criminalidade que assola a nossa sociedade. Diante deste panorama, o que fazer com os adolescentes em conflito com a lei? Como responsabilizá-los e reduzir as reincidências em atos infracionais? Qual o papel do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos nessa responsabilização? E como vem sendo trabalhada às práticas restaurativas no judiciário cearense?

A Justiça Restaurativa se caracteriza como um conjunto ordenado e sistêmico de métodos,
técnicas, princípios e atividades próprias que têm como finalidade a conscientização dos envolvidos sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que conduzem a conflitos e atos violentos e, por meio do qual, os litígios que geraram danos são solucionados, conforme Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, temos um avanço na legislação da
infância e juventude, com princípios e propostas da aplicabilidade de práticas restaurativas, no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, e na Lei do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Lei nº 12.594/2012, figurando diretrizes para o protagonismo juvenil e para as práticas restaurativas no cumprimento da medida socioeducativa, objetivando a participação destes jovens e das vítimas nestes procedimentos.

No Ceará, temos o Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa (NUJUR), o primeiro projeto no
Sistema de Justiça Cearense, criado a partir da Resolução 01/2017 do TJ-CE, o qual possui a
atribuição de realizar práticas restaurativas com adolescentes autores de atos infracionais e vítimas de violência da capital, após a judicialização dos processos e encaminhamentos realizados pelos profissionais das varas de atos infracionais da cidade de Fortaleza.

Temos, ainda, a experiência do Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do
Estado do Ceará, que realiza no âmbito judicial práticas restaurativas com autores de atos
infracionais e suas vítimas, com apoio de instituições que participam dos círculos restaurativos e acompanham os atores neste processo. Entre os anos de 2018 e 2019 obtiveram 81% de êxito nos acordos restaurativos realizados, de acordo com as publicações no site da instituição.

As práticas restaurativas são realizadas por meio de círculos de construção de paz, uma
metodologia que utiliza técnicas de costumes primitivos para resolução de questões que envolvem a violência. Observando a necessidade do fortalecimento de vínculos familiares, a responsabilização e a reparação do dano ocasionado pelo ato infracional praticado pelo adolescente em conflito com a lei, como também, o acolhimento, o fortalecimento de vínculos comunitários e o protagonismo da participação da vítima na resolução do processo judicial.

Vale ressaltar que os núcleos têm obtido resultados positivos diante dos casos
encaminhados, tendo ocorrido encontros entre vítimas e autores, com a realização de acordos e cumprimentos dos termos restaurativos. A importância de trabalhar com a escuta do adolescente ofensor e a validação dos sentimentos e necessidades das vítimas auxiliam no reconhecimento de um novo olhar restaurador na justiça juvenil cearense.

Por: Jéssica Araújo
Advogada. Professora Universitária. Pesquisadora. CEO da Elos Conectados.
Instrutora de Práticas Restaurativas ENFAM/ESMEC/TDHBRASIL.
Membra do Núcleo de Pesquisa e Extensão do NUDIJUS-UFC.
Co-fundadora do Coletivo Art. 227

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