Artigo: Guarda compartilhada em tempos de pandemia, por Ana Tarna Mendes

 Artigo: Guarda compartilhada em tempos de pandemia, por Ana Tarna Mendes

Nesse momento como fica a Guarda Compartilhada? Já que nenhum acordo ou sentença prevê uma condição específica para um momento de pandemia. Então como os pais devem agir?

O teor dos artigos 1.583 e 1.584, do Código Civil e do artigo 22, parágrafo único do Estatuto da Criança e Adolescente, são claros ao afirmar que, “a mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança (…)”, e “foram estabelecidas sob a inspiração dos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, considerando que a convivência da criança com ambos os genitores lhe é saudável física, mental e emocionalmente.”

Porém, em tempos de isolamento social, muitas variáveis precisam ser vistas e analisadas, por exemplo, a criança pode residir em um local que existam pessoas do grupo de risco (idosos, portadores de doença cardíacas, diabéticos, etc), e um dos genitores pode sair diariamente para trabalhar, o que aumenta o risco de contaminação, inclusive sendo um profissional da saúde. Na minha percepção, o contato da criança com o genitor (a), no exemplo relatado, colocaria a mesma em uma situação de vulnerabilidade ao vírus, podendo gerar uma contaminação ao retornar ao lar.

Sendo evidente que não será viável pelo, bem estar da criança, dos familiares e da coletividade, que seja mantido o revezamento do menor entre as casas dos genitores, o que leva a crer que ter esse entendimento nesse momento é crucial para os envolvidos. Entretanto, no caso de um dos genitores não respeitar a necessidade do isolamento, caberá ao Judiciário resolver a situação, conforme art.1586 Código Civil.

Geralmente, os pedidos de suspensão de convivência têm sido feitos por parte da mãe, ou o pai recorre à justiça pedindo que a mãe não o impeça de levar a criança para a sua residência. Atualmente, os resultados são decisões favoráveis à suspensão, mesmo em casos de guarda compartilhada. A  fundamentação dos julgados invoca o princípio do melhor interesse da criança/adolescente, pelo risco do contágio, que pode acontecer com o fato de levar e trazer o filho de uma casa para outra.

Mas lógico que o contato deve continuar a existir, mas, excepcionalmente, como alternativa, os pais podem recorrer ao uso da tecnologia para se comunicar com a filho (a), por meio de vídeos chamadas ou o uso de outras plataformas digitais. Ressalto que todos terão que se adaptar com esse momento tão delicado que atravessamos, principalmente no caso de pais separados com filhos, onde se requer a razoabilidade, o mínimo de bom senso e um diálogo construtivo. Pois, um dia tudo isso vai passar e que prevaleça a compaixão e lucidez entre todos.

Assim, o recomendável é a busca do equilíbrio entre os pais, prevalecendo o bom senso e construtivo diálogo.

Importante, destacar que assim como os adultos, as crianças também necessitam de um cuidado especial em tempos de Pandemia, e me refiro a saúde mental, emocional, psicológica, e por que não dizer, física dos menores. Que os pais fiquem atentos as mudanças de comportamento, aos sinais, e claro ao que é dito por seus filhos, e principalmente ao que seja silenciado por eles. 

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